Companhias de capital aberto adotam 51,1% das práticas de governança

De acordo com normas da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), a partir deste ano, empresas listadas em bolsa devem entregar informe de aderência ao Código Brasileiro de Governança Corporativa todos os anos

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São Paulo – As companhias brasileiras de capital aberto adotam, em média, 51,1% das práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa (CBGC) para companhias abertas.  É o que mostra a análise dos informes de governança que, conforme a Instrução Normativa (IN) 480, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), devem ser entregues por toda companhia listada em bolsa, da categoria A.

De acordo com a IN, companhias do tipo A são aquelas que podem emitir qualquer tipo de valor mobiliário e as do tipo na B, aquelas que não vendem ações, certificados de ações ou títulos que possam ser convertidos nesses papéis. Ao prestar as informações, as companhias devem informar o grau de aderência às recomendações do CBGC, que segue a abordagem “pratique ou explique”, adotada em vários países”, em que as empresas informam ao mercado se seguem as práticas recomendadas e, em caso negativo, precisam justificar. A IN 480 não obriga as empresas a adotar as práticas, mas a prestar as informações.

O resultado do levantamento foi divulgado no 20º Congresso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que termina hoje, em São Paulo. Foram analisadas 338 das 422 companhias categoria A, que entregaram o Informe até o dia 14 de agosto. Devido à área de atuação, parte das empresas têm até o fim do ano para prestar as informações.
Quando comparadas apenas às empresas que entregaram o Informe de Governança em 2018, apenas 93, a taxa média de aderência sobe para 67,6%, contra 64,6% no ano passado.  O item conselho de administração teve a menor média de aderência (47,5%), enquanto os itens relacionados à diretoria são aqueles mais adotados pelas companhias, com média de aderência de 57,2%.
Com relação ao tipo de controle acionário das empresas, as estatais têm maior média de aderência ao CBGC, de 63,8%. Na avaliação do IBGC, o desempenho está relacionado à Lei das Estatais, nº 13.303, de 2016. As empresas com controle acionário de capital privado atingiram média de aderência de 49,3% e as de controle acionário estrangeiro, 58,5%. As companhias classificadas pela B3 como novo mercado, aquelas que cumprem regras de governança mais exigentes, tiveram taxa média de aderência de 60%.
De acordo com o IBGC, a partir dos 338 informes analisados, identificou-se que a empresa de melhor desempenho cumpre 98% das recomendações e a pior, 8,7%. “O resultado é sinal de evolução e de que o modelo “pratique ou explique”, em alguns casos, está cumprindo seu papel: promover a reflexão contínua sobre as práticas de governança adotadas”, avaliou Danilo Gregório, gerente de Advocacy do IBGC, realizador da pesquisa junto com EY e TozziniFreire Advogados.

Mais Segurança

A governança corporativa é um conjunto de mecanismos criados para garantir que os acionistas tenham melhor retorno e mais segurança sobre seus investimentos. Além disso, as práticas, padrões e princípios têm potencial para proteger acionistas de abusos que podem ser cometidos pela diretoria, pelos executivos, pelos conselheiros ou auditorias externas.
No  Brasil, o Código Brasileiro de Governança Corporativa para companhias abertas, da CVM, entrou em vigência em novembro de 2016, depois de ser elaborado por um grupo de trabalho formado por onze entidades do mercado de capitais, sob a liderança do IBGC. O código inclui 56 práticas de gestão relacionados a cinco itens: práticas que impactam acionistas, conselhos de administração, diretoria, órgãos de controle de fiscalização e ética e conflito de interesses.
A discussão sobre governança corporativa começou na década de 1980 nos Estados Unidos e na Inglaterra. “Países de mercado mais desenvolvido têm empresas com capital mais pulverizado. Nos Estados Unidos, principalmente, o CEO e o presidente do conselho são a mesma pessoa e não há um controlador. Então, os acionistas passaram a ter divergências com relação à gestão. Por isso, foram definidas regras de governança para dar mais segurança aos acionistas”, explicou Heloisa Bedicks, diretora do IBGC. Segundo ela, no Brasil a discussão foi iniciada no início dos anos 1990, lideradas pelo IBGC.
Para as empresas de capital fechado, não há legislação que obrigue as empresas a prestarem informações sobre práticas de governança, porém, o IBGC desenvolveu uma métrica para que as próprias empresas auto-avaliem o grau de aderência às práticas de governança do IBGC. A ferramenta é gratuita e pode ser preenchida online no site do think thank.
https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/09/03/internas_economia,780584/companhias-de-capital-aberto-adotam-51-1-das-praticas-de-governanca.shtml

Empresas investem em políticas de compliance e práticas anticorrupção

Com atuação no segmento público, empresas tomam medidas para tornar suas ações transparentes e colaborar com processos de investigação, quando existentes

De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), situações envolvendo corrupção movimentam, em âmbito global, aproximadamente 2,6 trilhões de dólares por ano. O valor corresponderia a metade do considerado necessário para que governos, em esferas municipais, estaduais e federais, forneçam até 2030 uma infraestrutura adequada aos seus cidadãos. A fim de mudar essa realidade, grandes e pequenas empresas, sobretudo as que possuem clientes na esfera pública, investem em iniciativas para tornar suas ações transparentes. Entre implementações de programas de compliance ou programas de integridade, uma delas é o Pacto Global da ONU para estimular que empresas possam alinhar suas estratégias a 10 princípios com foco em vários fatores, incluindo o combate à corrupção. Ao todo, participam 13 mil membros de 80 redes locais, em 160 países. E o Brasil é um deles, com cerca de 800 membros.

Cerca de 80% das empresas integrantes da Rede Brasil do Pacto Global já adotam ações relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de acordo com a pesquisa “Integração dos ODS na Estratégia Empresarial”. O estudo indica que uma das tendências em ascensão no setor privado é a execução de medidas para estimular internamente a sustentabilidade corporativa. Entre as grandes empresas que integram o pacto no Brasil está a Natura, AmBev, CPFL, Itaú Unibanco, Sebrae e MRV Engenharia e Softplan, uma das maiores desenvolvedoras de software do país. Recentemente, a companhia (signatária do Pacto Global desde 2017) investiu no projeto de evolução de seu Programa de Compliance, com o objetivo de manter, aprimorar e disseminar uma cultura de integridade dentro da empresa e consolidar sua imagem como empresa praticante de seus valores nos negócios.

Entre implementações de programas de compliance ou programas de integridade, uma delas é o Pacto Global da ONU para estimular que empresas possam alinhar suas estratégias a 10 princípios com foco em vários fatores, incluindo o combate à corrupção

Programa de compliance — Em 2016 a Softplan deu início à implementação de seu programa de compliance, o qual se estabelece como um mecanismo que visa disseminar uma cultura empresarial ética e de conformidade com as normas externas e internas, adotando medidas de prevenção, detecção e remediação de possíveis desvios entre a conduta esperada e estabelecida no Código de Conduta, frente à conduta praticada pelos colaboradores e terceiros.

O programa de compliance da Softplan é suportado por 8 pilares que preveem um conjunto de ações que interagem entre si, sendo: 1º) Apoio da alta administração — a cada ano a companhia vem aumentado os investimentos em compliance, demonstrando que o tema é cada vez mais relevante para a condução dos negócios; 2º) Recursos de compliance — a companhia conta com uma estrutura dedicada para a implementação e manutenção do programa; 3º) Gestão dos riscos de compliance — em 2019 foi realizado um assessment de riscos específico para os riscos de compliance, o qual serve de insumo para direcionar as ações do programa; 4º) Políticas de compliance — no mesmo ano, a empresa passou a contar com um rol de políticas relevantes para a temática, entre elas, a revisão e o relançamento de sua principal política: o Código de Conduta; 5º) Treinamento e comunicação — com base no conteúdo abordado no Código de Conduta, foi elaborado um treinamento e-learning, aplicável a todos os colaboradores, somado a um teste de conhecimentos que mede o percentual de aproveitamento do curso, assim como a aplicação de treinamentos específicos para a alta administração, lideranças e colaboradores que lidam diretamente com agentes públicos; 6º) Diligências de integridade para contratação de terceiros — a seleção de terceiros passou a considerar cuidados específicos, adotando medidas prévias de avaliação de riscos, com a finalidade de analisar a reputação e conformidade com a Lei em todos os âmbitos; 7º) Monitoramento e auditoria — é possível acompanhar indicadores de acompanhamento sobre o programa, bem como ações pontuais de auditoria; 8º) Canal de Ética — Além da criação do Canal de Ética, ferramenta oficial para o reporte de preocupações/denúncias que podem ser realizadas de forma anônima ou identificada, a companhia também conta com o Comitê de Ética, grupo composto por equipe multidisciplinar, preparada para o atendimento dos relatos oriundos do Canal de Ética, garantindo o correto encaminhamento e sigilo de todas as informações reportadas.

Tecnologia para gerar transparência — Além do Pacto Global da ONU, outras empresas brasileiras também estimulam ações para combater a corrupção. É o caso da Effecti, cuja tecnologia desenvolvida possibilita trazer mais transparência ao processo de compras públicas, através de diferentes soluções como: o Aviso de Licitações; a Automação e Envio de Propostas; a Disputa de Lances; e o Monitoramento do Chat do Pregoeiro. “Com a automatização da disputa todos os fornecedores podem competir igualmente. Não há negociação por baixo dos panos, pois tudo precisa passar pelo pregão eletrônico e tudo pode ser acessado por qualquer pessoa que deseja saber mais sobre o processo”, comenta Fernando Salla, CEO da Effecti.

 

Empresas investem em políticas de compliance e práticas anticorrupção