Comissão de vereadores conclui relatório sobre fraude da Área Azul Digital em Rio Preto

Relatório aponta que a Emurb, Empresa Municipal de Urbanismo, vinculada à prefeitura de Rio Preto, foi alvo de uma “associação criminosa”.


Por G1 Rio Preto e Araçatuba

 

A comissão de vereadores que investigou o escândalo da Área Azul Digital concluiu o relatório final, que será entregue ao Ministério Público em São José do Rio Preto (SP).

O relatório aponta que a Emurb, Empresa Municipal de Urbanismo, vinculada à prefeitura de Rio Preto, foi alvo de uma “associação criminosa”. Os vereadores constataram os crimes de fraude em licitação, prevaricação dos diretores da Emurb e improbidade administrativa.

Durante as investigações, os três vereadores que fazem parte da comissão ouviram os depoimentos de 49 pessoas, que falaram sobre a fraude na licitação da Área Azul Digital, cartões falsos de área azul, troca de cheques por dinheiro no caixa da Emurb e irregularidades em contratos.

A CEI da Emurb também apontou irregularidade no uso de R$ 350 mil que a prefeitura destinou para a Emurb exclusivamente para o aplicativo Área Azul Digital, mas foi usado para outro fim.

Esse relatório não foi apresentado na Câmara, porque o prazo para conclusão da CEI terminou em julho. A comissão entrou na Justiça para conseguir mais prazo, mas não teve sucesso.

Agora, o Ministério Público vai analisar o relatório e as provas produzidas pela CEI. A promotoria pode abrir inquérito para apurar os crimes apontados pela comissão.

A Emurb disse que não teve acesso às conclusões da comissão, mas que vai analisar seus resultados. A empresa disse ainda que todas as irregularidades apontadas na sindicância interna da prefeitura já foram corrigidas pela atual gestão.

Denúncia

Após uma apuração realizada pela TV TEM, foi constatado que a empresa vencedora da licitação para a criação do aplicativo da Área Azul tinha como sócia uma funcionária de Emurb, que foi exonerada do cargo.

O nome da servidora pública estava no contrato social da empresa contratada para fornecer o aplicativo. O contrato, no valor de R$ 80 mil, passou a ser pago desde junho. Vânia Pelegrini, a então presidente da Emurb, também deixou o cargo e o empresário Rodrigo Juliano tomou posse na presidência.

O promotor Claudio Santos de Moraes, que atua no inquérito da Emurb no Ministério Público, recebeu uma cópia da sindicância feita pela prefeitura que comprovou a fraude na licitação do aplicativo da Área Azul Digital e os vereadores da cidade abriram a CEI para investigar o caso.

Ele disse que os documentos são suficientes para denunciar todos os envolvidos por improbidade administrativa.

Aplicativo da Área Azul de Rio Preto (SP)  (Foto: Reprodução/TV TEM)

Aplicativo da Área Azul de Rio Preto (SP) (Foto: Reprodução/TV TEM)

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